INTRODUÇÃO:
Educação Básica
A educação básica é o
primeiro nível do ensino escolar no país e compreende três etapas: a educação
infantil (para crianças de zero a cinco anos), o ensino fundamental (para
alunos de seis a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15 a 17 anos).
Ao longo desse
percurso, crianças e adolescentes devem receber a formação comum indispensável
para o exercício da cidadania, como aponta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Também é um objetivo da educação básica fornecer os meios para que os
estudantes progridam no trabalho e em estudos posteriores, sejam eles no ensino
superior ou em outras modalidades educativas.
Cada uma das etapas da
educação básica possui objetivos próprios e formas de organização diversas
Apesar da correlação
existente entre a idade dos alunos e o nível e as modalidades de ensino, as
leis e regulamentos educacionais garantem o direito de todo cidadão frequentar
a escola regular em qualquer idade. No entanto, também é uma obrigação do
Estado garantir os meios para que os jovens e adultos que não tenham
frequentado a escola na idade adequada possam acelerar seus estudos e alcançar
formação equivalente à educação básica.
De acordo com dados do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas em Educação Anísio Teixeira (Inep),
cerca de 51,5 milhões de estudantes frequentam a educação básica. Nesse
montante, estão incluídos também os alunos das modalidades de ensino técnico,
educação especial (para pessoas com deficiência) e educação de jovens e
adultos.
Etapas
Cada uma das etapas da
educação básica possui objetivos próprios e formas de organização diversas.
A educação infantil tem
como foco o desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social da
criança. As atividades realizadas são um complemento à ação das famílias e das
comunidades. Crianças de zero a três anos podem frequentar as creches ou
instituições equivalentes. No caso de crianças entre quatro e cinco anos, o
ensino é realizado em pré-escolas.
Os pais não são
obrigados a matricular as crianças de zero a cinco anos, mas o Estado deve
garantir a possibilidade de que frequentem uma instituição educacional. Pela
legislação brasileira, os municípios são os responsáveis pela oferta da
educação infantil pública e gratuita e pela gestão das instituições privadas.
Já o ensino fundamental
é obrigatório. Isso significa que toda criança e adolescente entre seis e 14
anos deve estar na escola, sendo obrigação do Estado oferecer o ensino
fundamental de forma gratuita e universal. A obrigatoriedade do ensino
fundamental também implica reconhecê-lo como a formação mínima que deve ser
garantida a todos os brasileiros, de qualquer idade. Em sua conclusão, o
estudante deve dominar a leitura, a escrita e o cálculo. Outro objetivo desta
etapa é desenvolver a capacidade de compreender o ambiente natural e social, o
sistema político, a tecnologia, as artes e os valores básicos da sociedade e da
família.
A partir de 2006, a
duração do ensino fundamental passou de oito para nove anos. Esta medida busca
aumentar o tempo de permanência das crianças na escola, mas principalmente
melhorar a qualidade da formação inicial, especialmente no que diz respeito à
alfabetização.
Municípios e estados
devem trabalhar de forma articulada para oferecer o ensino fundamental. Já o
ensino médio, com duração de três anos, é de responsabilidade dos estados.
Nesse período, são
aprofundados os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, buscando
articular o conteúdo com a preparação básica para o trabalho e a cidadania.
Outra função do ensino médio é propiciar a formação ética, o desenvolvimento da
autonomia intelectual e do pensamento crítico e a compreensão dos fundamentos
científico-tecnológicos dos processos produtivos.
Tudo isso permite ao
estudante concluir a educação básica dominando conhecimentos e habilidades que
possibilitem escolher rumos na vida adulta. Ele deve estar preparado para a
inserção no mercado de trabalho e também para poder seguir o caminho do ensino
superior.
Fonte: Secretaria de Educação Básica do
Ministério da Educação - http://www.brasil.gov.br/sobre/educacao/sistema-educacional/educacao-basica
ATIVIDADE:
Comente os capitulos da Lei nº 9.394, de
20 de dezembro de 1996, dos artigos que falam sobre Ensino Médio e Fundamental.
No mínimo 2 laudas.
SUGESTÃO
DE LEITURA:
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