EMENTA:
Relato da evolução da legislação internacional desde as normas
britânicas até a consagração do “Selo Verde” como principal elemento de
maximização das vendas no mercado internacional; auditorias ambientais.
INTRODUÇÃO:
Existe atualmente uma grande
preocupação em relação aos impactos que o meio ambiente vem sofrendo e um dos
mecanismos de combate dos crimes ao meio ambiente é a legislação, portanto, se
houver uma base de informações que possa nortear os responsáveis pela
fiscalização permitindo assim prevenir, combater e reduzir esses crimes, então
poderemos combater de forma mais efetiva os danos decorrentes as ações
antrópicas no meio ambiente.
A legislação é um instrumento
eficaz pra restringir e ordenar o uso dos recursos naturais, mas que deve ser
gerido de forma contundente em sua aplicabilidade.
Não necessariamente por que
queremos, mas por que perdemos o controle da situação, a crise ambiental é hoje
um fenômeno global e colocam-nos diante de uma situação complexa, conciliar
crescimento ilimitado e recursos naturais limitados, produção e consumo. No
entanto na maioria dos países a proteção e defesa ao meio ambiente e recente ao
contrário do Brasil que já desde o século XVI estabeleceu limites para o uso de
suas florestas bem como da água e do solo.
Foram realizados vários eventos
(fóruns e conferências) para promover a consciência ambiental.
Em 1972 foi realizada a Primeira
Conferencia das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, em Estocolmo, dela
resultou uma declaração de Princípios das Florestas sobre o Meio Ambiente
Urbano.
Em 1987 tivemos o Protocolo de
Montreal, fixou metas mundiais de proteção da emissão de gases responsáveis
pela destruição da camada de ozônio, passando assim a recuperação dessa camada.
Mas foi a partir da Eco/92, as
questões ambientais passou a ter uma relevância maior, por ter tido uma grande
participação de chefe de Estados e representantes de quase todos os países do
mundo, contando com 118 governantes.
Dela resultou quatro grandes documentos que foram assinados pela maioria
dos países. São eles:
Agenda
21 – define as ações mundiais para o sucesso do desenvolvimento sustentável.
Convenção
das Mudanças Climáticas – tem por objetivo estabelecer programas de proteção à
atmosfera.
Convenção
sobre a Biodiversidade – Visa à preservação das espécies, mas com especial
trato para aquelas em extinção.
Declaração
do Rio – Com os 27 princípios ecológicos citados anteriormente, se prever a
falta de consenso, porém respeitados, levarão a humanidade ao desenvolvimento
sustentável.
As questões relacionadas nos
documentos assinados na Eco-92 passaram a servir de mote para o direcionamento
das políticas sócio-ambientais.
Em 2002 em Johannesburgo, na
África do Sul, realizou a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável,
que ficou conhecido como a Rio+10 com o objetivo de discutir o uso dos recursos
naturais sem ferir o ambiente.
Em 1997 tivemos Protocolo de
Kyoto, o Protocolo de Kyoto é um acordo internacional que estabelece metas de
redução de gases poluentes para os países industrializados. O protocolo foi
finalizado em 1997, baseado nos princípios do Tratado da ONU sobre Mudanças
Climáticas, de 1992.
Na Lei 6.938 diz que o “Meio
Ambiente é um conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem
física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas
formas”.
Estamos diante de um dilema,
conciliar o progresso ilimitado com os recursos naturais que são finitos para
que eles possam suprir o processo de produção necessário para a nossa subsistência,
ou seja, o tal chamado desenvolvimento sustentável.
O equilíbrio da terra depende do
bom funcionamento de seus componentes, partindo desse parâmetro é importante
saber quais sobre onde ocorre, com quem frequência ocorre os crimes contra o
meio ambiente.
Com a inclusão de conceitos
novos, os atores interessados assim como toda sociedade, terão instrumentos
necessários para avaliar, criar, decidir, gerir, contribuir e intervir pautados
em informações concretas em relação os impactos negativos que vem ocorrendo na
nossa região.
Essa proposta esta embasada na
necessidade de avaliarmos o momento em que vivemos nossa postura diante dos
conflitos existentes e na urgência que temos de tomar decisões na gestão dos
recursos que utilizamos e como podemos aproveitar ou reaproveitar os resíduos
que sobram. Evitar o desperdício. È uma questão de escolha.
REFERÊNCIA
BIBLIOGRÁFICA:
LEFF, Enrique. Epistemologia Ambiental. Cortês.
LOPES, Inês Vidigal. Gestão Ambiental no Brasil. São Paulo: FGV.
RIO, Vicente Del. Percepção Ambiental: a experiência brasileira. Stúdio
Nobel.
TIBOR, Tom. ISO 14000: um guia para as novas formas de Gestão: São
Paulo: Futura.
ATIVIDADE:
A ameaça à sobrevivência humana
em face da degradação dos recursos naturais, a extinção das espécies da fauna e
flora, o aquecimento da temperatura devido à emissão de gases poluentes fizeram
a questão ambiental ocupar um lugar de destaque nos debates nacionais e
internacionais. Foram criados vários mecanismos que visam preservar/conservar o
meio ambienta, a gestão adequada é fundamental. Nesse contexto elabore um texto
comentando sobre a importância dos instrumentos de proteção ambiental, como é o
caso da legislação ambiental e a ISO 14000. A ISO 14000 é um conjunto de normas
que visa orientar uma gestão ambiental adequada. No mínimo 2 laudas.
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